Denúncias de propaganda eleitoral irregular na internet já podem ser feitas à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), o intuito da ferramenta é assegurar a identificação e o tratamento eficaz de irregularidades. É possível realizar denúncias e acompanhar o andamento na própria aplicação. A confidencialidade do denunciante é garantida.
Antes de cadastrar uma denúncia, o aplicativo informará o usuário sobre o que é permitido ou proibido em cada tipo de propaganda, para, conforme o TRE-SE, evitar registros incorretos.
Também é possível denunciar ações eleitorais irregulares por meio do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE). Casos de desinformação também podem ser denunciados de maneira gratuita pelo SOS Voto, ligando para o número 1491.
