Cidadãos diagnosticados com fibromialgia podem ser consideradas Pessoa com Deficiência (PcD). É o que diz o Projeto dde Lei provado pelo Plenário do Senado Federal e que, agora, segue para sanção presidencial. Da Câmara dos Deputados, o PL 3.010/2019 contou com relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Para que haja a classificação de PcD será avaliado caso a caso, uma vez que a doença se manifesta de forma e intensidade diferente em cada pessoa. Pelo PL, a avaliação será feita por equipe multidisciplinar — médicos, psicólogos, entre outros — que ateste a limitação da pessoa no desempenho de atividades e na participação na sociedade. As pessoas com fibromialgia equiparadas a PcD poderão usufruir das políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos.
“Eu tenho pessoas próximas com fibromialgia, sabemos que [sofrem com] sintomas como tontura, dificuldade de concentração, sensibilidade ao toque, depressão, ansiedade…Só quem tem fibromialgia sabe o que é isso. Vai ser feita uma análise muito mais ampla [pela equipe multidisciplinar], partindo sempre da premissa da boa-fé”, disse Fabiano Contarato durante a votação da proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Mudança e diretrizes
Para isso, o texto altera a Lei 14.705, de 25 de outubro de 2023, que estipula diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS) realizar tratamento de pessoas com síndromes de fibromialgia, da fadiga crônica e de dor regional, que são doenças correlatas.
O projeto ainda estipula outras regras diretrizes para o SUS atender e tratar essas doenças. Entre elas, estão a inserção no mercado de trabalho e a disseminação de informações sobre as doenças.
Segundo o Ministério da Saúde, a fibromialgia é uma síndrome, de origem desconhecida, caracterizada por dor musculoesquelética que afeta várias áreas do corpo. “A presença de fatores psicológicos como estresse, ansiedade, depressão, inassertividade e crenças irracionais parecem influenciar seu início e manutenção”, diz o órgão.
Com informações da Agência Senado/ Foto: Pixabay
