Na Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL) 4217/24 propõe a criação de um incentivo financeiro em formato de conta poupança para auxiliar estudantes de universidades públicas e comunitárias a concluírem o ensino superior. A iniciativa também busca fortalecer a formação de professores.
Em tramitação, a proposição prevê que o benefício seja destinado a alunos de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com prioridade para aqueles cuja renda per capita não ultrapasse R$ 218 mensais.
Para financiar o incentivo, a matéria, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), estabelece que a União poderá criar um fundo específico, abastecido com até R$ 10 bilhões provenientes de superávits do Fundo Social do Pré-Sal.
A regulamentação da medida definirá os valores, formas de pagamento e regras para saque e uso dos recursos.
Entre os critérios exigidos para adesão e permanência no programa estão matrícula ativa a cada semestre, frequência mínima, aprovação em todas as disciplinas do ano letivo e participação em avaliações institucionais.
O texto segue para análise conclusiva nas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Se aprovado na Câmara, o PL segue para o Senado Federal.
