Projeto de Lei, de autoria do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) assegura o apoio do poder público a instituições de longa permanência para idosos carentes. De acordo com a proposta, que aguarda apreciação, esse apoio se dará por meio de dotações orçamentárias da Seguridade Social e beneficiará idosos com renda mensal familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa, desconsiderando o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) nesse cálculo.
A lei vigente contempla a proteção ao idoso e a sua atenção integral mediante o acesso a instituições de longa permanência. No entanto, conforme observa Lindbergh Farias, a norma não assegura o apoio do Estado aos idosos carentes. “Hoje, a lei prevê apenas que a assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
