Dos 75 municípios sergipanos, 44 (58%) não possuíam Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) em 2023. Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), divulgada nesta quinta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro Geografia e Estatística (IBGE).
O levantamento demonstrou, ainda, que 11 cidades não tinham qualquer tipo de política ou programa voltado à promoção e defesa de direitos das crianças de 0 a 6 anos de idade.
Entre os demais 64 municípios, as principais ações voltadas à faixa etária foram acesso a serviços de saúde (85%), oferta de educação infantil (81%), promoção do brincar (78%) e garantia do direito à convivência familiar e comunitária (73%).
Além disso, em 36 municípios não havia Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância.
No âmbito do Plano Estadual para a Primeira Infância (Pepi), Sergipe afirmou ao IBGE que, em 2023, o instrumento estava em fase de elaboração. Ele segue sendo construído.
O Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) completa oito anos em 2024. A norma estabelece princípios e diretrizes para formulação e implementação de políticas públicas voltadas a menores de 0 a 6 anos.
Brasil
As regiões que mais possuíam cidades com PMPI no ano passado foram Nordeste e Norte, com, respectivamente, 50,8% e 37,3%. O Ceará foi o estado do Brasil com o maior número de municípios nessa condição (97,8%).
De acordo com o IBGE, os piores desempenhos foram verificados no Sul (9%) e no Sudeste (13%). Em 14% das cidades do Centro-Oeste havia PMPI em 2023.
