O Plenário do Senado deve votar nos próximos dias o Projeto de Lei Complementar (PLP 112/2021) que institui o novo Código Eleitoral. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já o provou nesta quarta-feira (20).
A proposta estabelece novas normas para o sistema eleitoral brasileiro, abrangendo desde os princípios fundamentais do direito eleitoral até a organização e funcionamento dos partidos políticos
A compilação de legislações partidárias e eleitorais e de novas inserções em quase 900 artigos tornarão a norma uma das mais extensas obras do ordenamento jurídico brasileiro.
Urna eletrônica e impressão de voto, candidatura feminina e reserva de vaga para as mulheres nas casas legislativas, quarentena e inelegibilidade, crimes eleitorais; fake news, propaganda política; financiamento e prestação de contas dos candidatos perfazem parte dos temas tratados pelo grande compilado que resultou em diversos debates e negociações na CCJ e que deverão ter continuidade no Plenário.
Relator do PLP, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) espera que o projeto seja aprovado o quanto antes pelo Plenário da Casa, porque a matéria retornará à Câmara e precisa ser sancionada para estar em vigor até 3 de outubro deste ano, de forma que as mudanças no processo eleitoral possam ser aplicadas nas eleições de 2026.
As regras não específicas do processo eleitoral, como a regulamentação da lei dos partidos políticos, entram em vigor automaticamente após a sanção.
“— “Esperamos votar aqui na próxima semana, se o presidente Davi Alcolumbre estiver de acordo. E que vá para a Câmara, que terá um mês para votar antes do prazo para poder vigorar nas próximas eleições “— “disse o relator, em entrevista após a aprovação da matéria pela CCJ.
(As informações e imagem são da Agência Senado)
