Os senadores votam em Plenário, no início da tarde desta terça-feira (10), Projeto de Lei que exclui o atenuante no caso de estupro contra mulheres quando o criminoso tem menos de 21 anos ou mais de 70 anos. O Projeto de Lei (PL) 419/2023 determina que o atenuante de idade não poderá ser invocado para diminuir a pena ou reduzir o prazo de prescrição de crimes que envolvem violência sexual contra as mulheres.
De autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta foi aprovada nas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ), com relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Se aprovado em Plenário, o texto vai à sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado
