Banheiros e vestiários femininos poderão ter de reservar área exclusiva para mulher do sexo biológico feminino.
É o que prevê projeto de lei de autoria da Comissão de Direitos Humanos (CDH), que passa a tramitar a partir desta quarta-feira (3). A proposta será distribuída às comissões pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O projeto surgiu de uma ideia legislativa apresentada no Portal e-Cidadania. O texto foi analisado na forma da sugestão (SUG) 16/2023, relatada pelo senador Jorge Seif (PL-SC). Ele também é o autor do PL 1.735/2025, que trata do mesmo tema, mas que ainda não foi analisado.
O direito abrangerá estabelecimentos públicos e privados, permintindo que mulheres nascidas com o sexo biológico feminino e crianças possam ter espaços separados de mulheres transexuais.
“Contribui para desestimular práticas de assédio, violência ou invasão de privacidade, além de proteger mulheres que, por razões religiosas, morais, pessoais ou traumáticas, não se sentem confortáveis em compartilhar tais espaços com pessoas do sexo masculino — ainda que estas se identifiquem como mulheres”, justifica Seif no relatório.
Seif ressalta que “a distinção sexual para espaços de uso íntimo é uma prática amplamente aceita por jurisprudência nacional e internacional“.
O relatório foi apresentado no dia 27 de agosto, mas a senadora Augusta Brito (PT-CE) havia pedido vista para a análise.
Agência Senado
As informações são da Agência Senado
