Empresas com mais de 100 empregados devem, entre 3 e 28 de fevereiro, informar seus critérios remuneratórios e ações de promoção da diversidade e da parentalidade compartilhada, conforme a Lei de Igualdade Salarial.
Segundo o governo federal, os dados devem ser enviados pelo Portal Emprega Brasil e subsidiarão o 3º Relatório de Transparência Salarial do Ministério do Trabalho e Emprego.
Mesmo as que já prestaram informações em 2024 devem atualizá-las. De acordo com o Executivo, o Ministério do Trabalho divulgará o relatório em 17 de março, e as empresas terão até 31 de março para divulgar os resultados em suas plataformas digitais, conforme a lei.
A obrigatoriedade ocorre duas vezes ao ano, nos meses de fevereiro e agosto, e a não divulgação dos relatórios sujeitará as empresas a multas, conforme o governo.
A ferramenta utiliza dados do eSocial e informações enviadas pelas empresas, sem incluir dados pessoais.
O segundo relatório, divulgado em setembro de 2024, mostrou que as mulheres recebem, em média, 20,7% a menos que os homens nas 50.692 empresas pesquisadas, com impacto acentuado nas mulheres negras.
