Uma auditoria analisada pelo Tibunal de Contas da União (TCU) revelou que a comprovação de idoneidade emitidas, pelo Exército brasilieiro, para pessoas autorizadas para manejo de arma de fogo possui sérias fragilidades. De acordo com o relatório, uma parcela reduzida dos que possuem registro de caçador junto ao órgão obtiveram autorização junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) para a efetiva realização da atividade, indicando desvio de finalidade.
A auditoria constatou que o Exército não verifica a habitualidade dos atiradores quando da renovação do documento que autoriza o manejo de arma de fogo (certificado de registro) nem a veracidade das informações de habitualidade durante as fiscalizações de entidades de tiro. “A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército foi incapaz de fornecer dados confiáveis relacionados à quantidade de vistorias e fiscalizações de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), bem como de entidades de tiro”, aponta a auditoria.
O relatório alerta, ainda, que “essas vistorias e fiscalizações de CACs baseiam-se em avaliações de riscos que ignoram riscos relevantes e que não utilizam informações e ferramentas úteis e disponíveis à Administração Pública brasileira”. “Em que pese seu escopo relativamente amplo, a fiscalização empreendida direcionou maior enfoque sobre o controle de armas e munições relacionadas à atuação de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, em conformidade com a solicitação parlamentar”, esclareceu o ministro-relator Antonio Anastasia.
O Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições (Sicovem), utilizado para registro das vendas de munições realizadas no Brasil, é gerido pela Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), agente econômico privado relevante do mercado fiscalizado, com potencial conflito de interesses. O TCU verificou ainda a baixa qualidade e confiabilidade dos registros do Sicovem, além de lançamentos de vendas em desconformidade com as normas.
A matéria completa pode ser acessada https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/sistema-de-controle-de-porte-de-armas-no-brasil-tem-fragilidades.htm
