Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 2.117/24 propõe a inclusão de estudantes ribeirinhos entre os beneficiários do sistema de cotas para ingresso no ensino superior.
Os ribeirinhos são a parcela da população que vive próximo aos rios e que tem a pesca como principal forma de subsistência.
A proposta, segundo o autor do PL, Airton Faleiro (PT-PA), tem o objetivo de garantir a esses estudantes o mesmo direito já assegurado a quilombolas, pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
Para o parlamentar, os ribeirinhos fazem parte das comunidades tradicionais, mas ainda não estão contemplados pelas cotas. Ele ressaltou que, embora esse grupo seja numericamente pequeno no país, seu perfil justifica a inclusão nas políticas de ação afirmativa voltadas ao acesso às universidades e institutos federais.
A nova proposta será analisada pelas comissões de Direitos Humanos, Educação e Constituição e Justiça.
Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado, além da Câmara.
