A Secretaria estadual da Fazenda de Sergipe (Sefaz), concluiu o repasse da segunda parcela dos recursos provenientes da concessão parcial dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário que sairam da responsabilidade da Companhia de Saneamento de Sergipe e estão sob o comando da Iguá Sergipe . A terceira e última parcela do repasse, correspondente a 20% dos recursos provenientes da concessão, está prevista para dezembro de 2026, dois anos após a assinatura do contrato com a Iguá Saneamento, ganhadora da licitação, no final do ano passado.
Nesta etapa, foram distribuídos R$ 363,2 milhões aos municípios, montante que corresponde a 20% da cota parte destinada às prefeituras por conta do leilão realizado em setembro de 2024. Os valores são destinados aos municípios que integram a Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (Maes) e que já estão com a documentação devidamente protocolada. Em dezembro de 2024, o Estado já havia repassado R$ 1,14 bilhão aos municípios, correspondente a 60% da cota parte total destinada às prefeituras.
De acordo com a Sefaz, todos os municípios que cumpriram os requisitos estabelecidos pelo Colegiado da Maes tiveram as ordens de pagamento emitidas até esta sexta-feira. Após a emissão, os valores foram processados pela rede bancária e creditados nas contas das prefeituras no mesmo dia. Para aqueles que protocolarem posteriormente, o repasse será efetuado em até 10 dias úteis. Entre os principais beneficiados nesta fase estão Aracaju, que receberá R$ 105 milhões, seguido por Nossa Senhora do Socorro (R$ 33,3 milhões), Itabaiana (R$ 17,9 milhões), Lagarto (R$ 17,6 milhões) e Estância (R$ 11,8 milhões).
As cidades que contavam com os Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAE) têm direito a um valor adicional correspondente à indenização. No caso de São Cristóvão esse valor é de R$ 2,8 milhões, enquanto que Estância e Carmópolis têm direito a R$ 2,2 milhões e R$ 572 mil, respectivamente. No caso dos municípios que judicializaram o processo de concessão ou não entregaram o sistema à Iguá, os valores estão em posse do Estado até que seja realizada a transferência dos sistemas para a concessionária.
De acordo com a legislação vigente — artigo 10, §10, da Lei Complementar nº 176/2009, alterada pela Lei Complementar nº 398/2023 —, os recursos devem ser aplicados em áreas como infraestrutura, projetos ambientalmente sustentáveis e pagamento de precatórios.
A relação completa dos valores destinados a cada município, bem como a resolução que rege os procedimentos para o repasse, está disponível no site da Sefaz na seção dedicada à Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe ou por meio deste link.
(Com informações da Secom)
