O Senado aprovou nesta terça-feira (26), em Plenário, cinco autorizações para empréstimos internacionais a estados e municípios com garantia da União. O relator foi o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Os projetos de resolução haviam sido aprovados pela manhã na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e foram votadas com urgência pelo Plenário. Os textos vão à promulgação.
Dentre as propostas está o empréstimo garantido ao Governo de Sergipe no valor de 53,6 milhões de dólares, o equivalente a R$ 287,8 milhões, junto ao Banco Mundial (Bird).
Os recursos vão financiar o programa Sergipe Digital, Conectado e Sustentável (Conecta-se), que busca ampliar o acesso à internet, modernizar serviços públicos e incentivar soluções de energia limpa.
O empréstimo terá contrapartida estadual de US$ 13,4 milhões e prazo total de até 30 anos para pagamento, com carência de até 66 meses.
O parecer favorável da Secretaria do Tesouro Nacional destacou que Sergipe atende às exigências legais para contrair o empréstimo, como a observância dos limites de endividamento e de gastos com saúde e educação.
Já a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional validou a legalidade do contrato, com a imposição de condições como a comprovação da adimplência do estado e a assinatura de contrato de contragarantia com a União.
De acordo com a Constituição, cabe ao Senado autorizar operações externas de natureza financeira de interesse da União, dos estados, do Distrito Federal, e dos municípios, além de dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.
(Com informações e imagem do Senado Federal)
