Projeto de Lei (PL 2.159/2021) que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental foi aprovado com alterações pelo Senado Federal nesta quarta-feira, 21. Com 54 votos a favor e 13 contrários, a proposta está em discussão há mais de 20 anos e retornará à Câmara dos Deputados — onde tramitou por 17 anos e recebeu parecer favorável em 2021 — para novas avaliações.
De autoria do ex-deputado Luciano Zica (PT-SP), o projeto passou por negociações. O texto estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental no Brasil e visa a simplificação de concessões para alguns empreendimentos. Segundo a relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), apesar de não atender a todos os “anseios” de empreendedores e ambientalistas, “significa um verdadeiro instrumento de mediação” no país que possui mais de 27 mil normativos ambientais.
“A proposta não enfraquece o licenciamento ambiental, muito pelo contrário. Ela reafirma o compromisso com o rigor técnico, exige estudos de impacto ambiental, audiências públicas e avaliações trifásicas para grandes obras. E até dobra a pena para quem desrespeitar a legislação”.
Entre os críticos do projeto, está a senadora Leila Barros (PDT-DF). Contrária, ela pontuou que o texto “flexibiliza o licenciamento em áreas sensíveis” e representa “riscos reais de retrocesso”. Apesar de considerar necessária a modernização da legislação ambiental, a senadora afirmou que o país não pode “abrir mão da proteção ao meio ambiente e aos povos tradicionais”.
*Com informações da Agência Senado
