A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal aprovou o projeto que institui a Política Nacional do Livro, estabelecendo a “Lei do Preço de Capa”. O Projeto de Lei 49/2015 determina que livros novos, inclusive digitais, recebam precificação única por um ano após o lançamento, com desconto máximo de 10%.
O texto, originalmente da ex-senadora Fátima Bezerra (PT-RN) e aprovado como substitutivo da senadora Teresa Leitão (PT-PE), ainda passará por votação suplementar antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
A proposta visa promover acesso aos livros e proteger o mercado editorial, garantindo bibliodiversidade e fortalecendo livrarias.
O projeto permite isenções para obras raras, antigas, usadas e edições limitadas. Também amplia o direito de associações de proteção do livro de recorrer à Justiça para assegurar a aplicação da lei e pedir indenizações.
Alterações
A relatora incluiu mudanças que distribuem a responsabilidade pela difusão do livro entre União, estados e municípios, e propôs ajustes na destinação de multas para programas de fomento ao livro e à leitura.
Durante as discussões sobre o projeto, houve críticas de que a medida pode prejudicar a livre concorrência e levar ao aumento de preços, apesar de os defensores argumentarem que ela impulsiona o acesso à cultura e fortalece o mercado editorial.
