O Senado Federal aprovou o projeto de lei complementar (PLP) que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), permitindo a renegociação de débitos estaduais com a União. Com votação unânime, a proposta oferece parcelamento em até 30 anos e taxas de juros reduzidas, além de criar o Fundo de Equalização Federativa para compensar estados com menor endividamento.
A medida, que segue para sanção presidencial, atende aos estados mais endividados do país, como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Goiás.
Relatado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), o texto autoriza desconto nos juros, transferência de ativos como forma de pagamento inicial e exigências de investimentos em áreas prioritárias, como educação e saneamento.
Durante a vigência, estados não poderão contrair empréstimos para quitar parcelas refinanciadas. Segundo o relator, a proposta representa uma solução para o endividamento histórico dos entes federativos. Estados poderão solicitar adesão ao programa até 31 de dezembro de 2025.
A proposta também prevê sanções em caso de inadimplência, com desligamento automático após seis atrasos em 36 meses. A regra foi ajustada pelo Senado para ser mais flexível do que a versão da Câmara. Governadores e senadores elogiaram o acordo, classificando-o como um avanço no equilíbrio fiscal.
O Fundo de Equalização Federativa utilizará recursos economizados para financiar investimentos em educação técnica e projetos estaduais, distribuindo parte do valor entre todos os estados. A iniciativa visa garantir o cumprimento de contrapartidas e promover o equilíbrio federativo, beneficiando tanto estados endividados quanto aqueles com finanças controladas.
