Nos próximos dias, o Governo do Estado encaminhará ao Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) a proposta de acordo para regularização da Praia do Saco, localizada em Estância. O documento, que prevê atuações coordenadas entre estado e município nas esferas ambiental e urbanística, foi assinado nesta quarta-feira, 14, pelo Executivo estadual e busca solucionar demandas judiciais e sociais da ocupação irregular na região.
Estão inclusos no documento os compromissos e ações de cada gestão voltadas à preservação dos ecossistemas locais, à restauração ambiental da área degradada e à promoção do turismo sustentável como fonte de renda para a população que vive na região.
“Assinou-se uma proposta de acordo histórico, que será enviada ao Ministério Público Federal. Se der tudo certo, como imaginamos, iremos destravar essa área emblemática e importantíssima para o estado. A Praia do Saco é um dos lugares mais bonitos do Brasil, mas vem enfrentando dificuldades devido à falta de regulamentação”, destacou o governador Fábio Mitidieri.
Dentre as atribuições do Executivo, estão a instalação da sede definitiva da Área de Proteção Ambiental (APA) Litoral Sul, em até 12 meses; adoção de programas de educação ambiental e campanhas de conscientização; realização de diagnóstico e mapeamento de ocupações em Áreas de Preservação Permanente (APPs); aprimoramento do saneamento básico e implementação de sistema de monitoramento ambiental.
Já o município de Estância se compromete com a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) das Dunas do Saco, que envolve elaboração de estudos técnicos, realização de consultas públicas, publicação do decreto de criação da ARIE e elaboração do plano de manejo.
A importância da atuação conjunta para regularização da Praia do Saco foi destacada pelo prefeito de Estância, André Graça. “A cidade se sente contemplada e está à disposição para colaborar no que for necessário. Essa união de esforços é fundamental para que possamos encontrar soluções definitivas. A nossa parte será feita com compromisso e responsabilidade. O que está sendo construído aqui é algo que vai marcar a história, e Estância estará junto nesse processo”, afirmou.
(Com informações da Agência Governo de Sergipe)
