O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) enviou a gestores municipais e estaduais documento reiterando a recomendação de que seja exigida a apresentação da Declaração ou Cartão de Vacinação atualizado no ato da matrícula escolar.
A medida, de acordo com a instituição, tem o objetivo de fortalecer a atenção básica à saúde e ampliar a cobertura vacinal entre crianças e adolescentes nas redes públicas estadual e municipais.
A orientação está baseada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.
O TCE também recomendou que as secretarias de educação municipais promovam campanhas educativas para combater a desinformação sobre vacinas e sensibilizar a comunidade escolar sobre sua importância
Segundo o tribunal, a recomendação atende a ofício da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que destaca a necessidade de articulação entre escolas e postos de saúde.
