Em dezembro de 2024, todos os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) receberam salários acima do teto constitucional de R$ 39 mil, conforme um levantamento do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus).
Nos estados, o teto corresponde a até 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o Sindijus, do total de juízes, 81 tiveram contracheques superiores a R$ 100 mil.
Em nota, o TJSE afirmou que, em dezembro, a folha de pagamento incluiu vantagens eventuais, licença prêmio, pagamentos retroativos e ressarcimento de causas trabalhistas. “Nesses casos, a lei permite que os vencimentos ultrapassem o teto”, comunicou a presidência da instituição.
O TJSE reforçou, ainda, que o pagamento de subsídios e verbas indenizatórias são previstos na Constituição Federal e em leis federais e estaduais.
Dados
Os valores do levantamento do Sindijus, disponíveis no Portal da Transparência do TJSE, incluem benefícios como auxílio-saúde, auxílio-alimentação e indenizações por folgas adquiridas, que elevaram a folha de pagamento da categoria em cerca de R$ 9,8 milhões só em dezembro, quando os magistrados trabalharam apenas 14 dias, considerando o recesso forense e fins de semana.
O maior salário registrado foi de um desembargador, que recebeu R$ 145 mil, enquanto o menor contracheque, de um juiz substituto, foi de R$ 70 mil. Em outros casos, as remunerações variaram entre R$ 100 e 140 mil brutos.
Se o teto estadual fosse respeitado, o gasto total teria sido de R$ 6,2 milhões, de acordo com o sindicato. A legislação prevê retenção salarial para evitar vencimentos acima do limite constitucional, mas, no TJSE, apenas 17 magistrados tiveram descontos, variando entre R$ 5 mil e R$ 9 mil.
