Em sessão realizada nesta sexta-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) negou recursos relacionados a duas pesquisas eleitorais realizadas em Lagarto. Ambos os casos resultaram em multas no valor total de R$ 106.410,00 por irregularidades no registro das pesquisas.
Em um deles, o diretório municipal do partido Republicanos recorreu da sentença emitida pelo Juízo da 12ª Zona Eleitoral, que negou os pedidos para impedir a divulgação da Pesquisa Eleitoral nº SE-08390/2024.
O TRE-SE considerou a pesquisa irregular por incluir questionamentos sobre a gestão do governador de Sergipe, mesmo declarando se tratar de uma coleta de dados referentes à intenção de votos para os cargos de prefeito e vereador, o que viola a legislação eleitoral.
A infração resultou em uma multa de R$ 53.205,00 ao Exclusivo Instituto de Pesquisa e Ensino Ltda. – EIPE.
INOR
Em outro julgamento, o Instituto de Pesquisa do Nordeste – INOR foi multado em R$ 53.205,00 por não apresentar a origem dos recursos utilizados em uma pesquisa divulgada em Lagarto.
A empresa também não forneceu o Demonstrativo do Resultado do Exercício anterior, o que é obrigatório conforme as leis eleitorais.
O juiz membro do TRE-SE Hélio de Figueiredo Mesquita Neto foi o relator dos dois processos.
