Uma liminar da Justiça Eleitoral determinou notificação à candidata à Prefeitura de Aracaju Yandra Moura (União) para remoção, no prazo de 48 horas, de adesivos colocados em veículos de transporte por aplicativo. A decisão é da última sexta-feira, 13.
Se não cumprida, a determinação da Justiça prevê aplicação de multa no valor de R$ 2 mil por cada infração, após o período determinado.
A liminar foi concedida em resposta a um pedido do Ministério Público Eleitoral, que realizou representação por propaganda ilegal.
A instituição afirmou ter recebido denúncias de que a coligação da candidata (“Para Aracaju Avançar Mudando”) estaria promovendo colagem de adesivos em veículos de transporte por aplicativo.
Essa prática é proibida pela legislação eleitoral, que equipara esses veículos a bens de uso comum, os quais não podem veicular propaganda eleitoral.
Segundo a legislação, tanto o candidato beneficiado quanto os condutores responsáveis envolvidos podem ser multados em valores que vão de R$ 2 mil a R$ 8 mil.
