O projeto que reformula os incentivos ao setor de eventos (PL 1.026/2024) deve ser pautado no Plenário do Senado na próxima semana. O assunto foi debatido por líderes partidários em reunião com o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco.
— É uma demanda do setor. Foi feito um acordo com o setor e eles querem que vote para ir para a sanção até 30 de abril para evitar que eles [os incentivos] caiam e tenham que voltar a pagar o imposto normalmente — afirmou o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).
A proposta, aprovada pela Câmara na terça-feira (23), estabelece novas regras para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto determina o teto de R$ 15 bilhões para os incentivos de abril de 2024 a dezembro de 2026. O projeto também reduz de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados atualmente.
A criação do Perse foi definida na Lei 14.148, de 2021, elaborada para socorrer o setor de eventos após os prejuízos durante a pandemia da covid-19. O governo determinou o fim do programa de forma gradual na Medida Provisória (MP) 1.202/2024, que também previa a reoneração da folha de pagamentos de empresas e a retomada da contribuição previdenciária de municípios.
Os temas foram divididos em três projetos de lei enviados pelo governo.
Fonte: Agência Senado
