Vai à sanção presidencial, Projeto de Lei que estabelece prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher vítima de violência doméstica e familiar (PL 2.737/2019). A proposta, de autoria do deputado André Ferreira (PL-PE), foi aprovada nesta quarta-feira (15) e contou com a relatoria das senadoras Janaína Farias (PT-CE), na Comissão de Direitos Humanos (CDH), e Damares Alves (Republicanos-DF), na Comissão de Segurança Pública (CSP).
O texto altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) para estabelecer o atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (Sus) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O projeto ainda modifica a lei que dispõe sobre a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher (Lei 13.239, de 2015), no âmbito do Sus, ao prever a prioridade entre os casos de mesma gravidade.Em seu relatório, a senadora Janaína Farias registra que a proposição trata de questão de grande importância para a sociedade brasileira e para a garantia dos direitos das mulheres em seu meio. Ela destaca que a prioridade prevista é relevante, ao tentar diminuir as consequências da violência e proporcionar sem demora a recuperação da mulher em relação a aspectos físicos, psicológicos, sociais e relativos a sua segurança. NúmerosDe acordo com a senadora Janaína Farias, no ano de 2022, quase 30% das mulheres sofreram algum tipo de violência ou agressão. No mesmo ano, as agressões em contexto de violência doméstica e familiar tiveram aumento de 2,8% em relação a 2021, o que totalizou mais de 245 mil mulheres agredidas no país. Janaína defendeu mais verbas para programas que trabalham a violência de gênero e para projetos de acolhimento às vítimas. Ela disse que o assunto da violência doméstica não deve ficar restrito às mulheres e pediu que os homens também tratem do assunto.Fonte: Agência Senado
