O Projeto de Lei 2497/24 (PL), proposto pelo deputado federal Helder Salomão (PT-ES), determina que o adicional noturno passe a ser de no mínimo 40% para profissionais urbanos, domésticos e rurais, sobre a hora diurna.
O valor é pago a quem trabalha entre 22 horas de um dia e as 5 do dia seguinte. Atualmente, o percentual pago a trabalhadores urbanos e domésticos é de 20%, e de 25% àqueles que atuam em ambientes rurais.
O PL altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e leis a respeito de trabalho doméstico e rural.
A propositura tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será analisada pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto terá de passar, ainda, pelo crivo do Senado Federal para se tornar lei, após concluir a tramitação na Câmara.
Com informações da Agência Câmara.
