Na última quinta-feira (12), foi apresentado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o Projeto de Lei (PL) 333/2024, que assegura a contratação de no mínimo 5% de empregados com mais de 40 anos pela administração direta e indireta.
De autoria do deputado estadual Paulo Júnior (PV), o objetivo da proposta é “é oferecer segurança de trabalho para essa faixa etária, crescente no estado”.
Segundo dados do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em Aracaju, há cerca de 51 mil pessoas com idade entre 40 e 44 anos. No estado, 13,3% da população têm mais de 60 anos.
A matéria também prevê que 10% das vagas em licitações para contratação de serviços que incluam o fornecimento de mão-de-obra sejam destinadas às pessoas com mais de 40 anos.
O texto será analisado em comissões internas da Alese e, caso receba parecer favorável, será votado pelos deputados da Casa.
