A Lei Maria da Penha, um dos principais instrumentos de combate à violência contra a mulher no Brasil, completa duas décadas de vigência nesta quinta-feira (7).
Apesar dos avanços na proteção às vítimas, os números revelam um cenário preocupante, evidenciando que a luta por segurança, prevenção e igualdade ainda está longe do fim.
Dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apontam que só em 2025, foram 1.568 mulheres vítimas de feminicídio no Brasil, um crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior.
Desde a tipificação desse crime, em março de 2015, ao menos 13.703 mulheres já foram assassinadas por sua condição de ser mulher.
Ao definir a violência doméstica, a lei nº 11.340/2006 enfrentou à naturalização das agressões que aconteciam, em geral, entre quatro paredes.
Embora o país tenha alcançado avanços importantes a partir dessa lei, ainda há desafios como a subnotificação, a dificuldade no acesso à Justiça e os altos índices de feminicídio. 
Para a socióloga e cientista política Bruna Camilo, uma das principais contribuições de uma lei é dar nome àquilo que está acontecendo.
“Antes da lei, era uma agressão como qualquer outra. As mulheres não tinham a quem recorrer nem ao que recorrer. Elas achavam que era o destino delas, era uma naturalização absurda da violência contra as mulheres”, disse.
Ela ressaltou que não basta a existência da lei, é preciso que ela seja aplicada em todo o sistema de justiça. “Se [as disposições] fossem todas seguidas, certamente seria uma lei extremamente forte no nosso país. Ela é muito importante, é inegável, traz um norte para o nosso país, só que infelizmente ela não é cumprida em todo o seu teor.”
Desafios para aplicação da lei
Bruna Camilo avalia que as medidas para o combate à violência doméstica vão além da sanção da lei.
Segundo ela, as delegacias precisam acolher as mulheres de forma que se sintam seguras para denunciar. Além disso, juízes e promotores devem considerar que a punição da violência doméstica é importante e não pode ser minimizada.
“Nossa sociedade é patriarcal, ela é construída [com base] na misoginia e no machismo. A sociedade precisa se reeducar em relação à violência contra as mulheres. Então, muita coisa tem que melhorar”, disse Bruna, em relação aos desafios para o combate à violência doméstica.
LeiMariaDaPenha #ViolênciaContraAMulher #Feminicídio #Sergipe #DireitosDasMulheres #SegurançaPública #Justiça #ProteçãoÀMulher #ViolênciaDoméstica #Disque180 #PolíticasPúblicas #CombateÀViolência #Informação #Jornalismo #CasaDeSopapo
(As informações e imagem são da Agência Brasil)
