Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 1777/24 estabelece que estudantes do ensino superior e da educação profissional e tecnológica tenham acesso garantido a atendimento por profissionais de psicologia e de serviço social.
De autoria do deputado federal Raimundo Santos (PSD-PA), a proposta altera a Lei 13.935/19, que assegura o mesmo atendimento aos alunos das escolas públicas de educação básica.
Conforme o texto da matéria, a medida vai contribuir para o desenvolvimento da aprendizagem e permanência dos alunos nos estabelecimentos.
Pesquisa realizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a fundação brasileira Lemann, divulgada em 2023, apontou que o apoio psicológico torna estudantes mais felizes e motivados.
O projeto tramita em caráter conclusivo (não tem necessidade de ser deliberado em Plenário) e será analisado pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para que se torne lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
