Protocolado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei (PL) 334/2024 garante matrícula para irmãos no mesmo estabelecimento escolar da rede pública de ensino.
O texto da proposição prevê, ainda, que caso não seja possível matricular os irmãos na mesma unidade, em razão de não haver o ano a ser cursado por um deles, fica garantida a vaga no estabelecimento mais próximo.
Autor da proposta, o deputado estadual Paulo Júnior (PV) afirmou que a medida tem o objetivo de facilitar o deslocamento e melhorar a convivência escolar dos contemplados.
De acordo com a matéria, a garantia também se aplica às crianças e aos adolescentes que possuam os mesmos representantes legais, em face de guarda, tutela ou processo de adoção em andamento.
O PL ainda será analisado por comissões internas da Alese. Se aprovado, irá ao Plenário para ser apreciado e votado pelos parlamentares da Casa.
