Foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3581/2020, que prevê incentivos para a construção de cisternas de captação de água da chuva.
O texto restringe o estímulo a regiões que não possuem sistema de saneamento básico. A matéria, de autoria do deputado federal Benes Leocádio (União-RN), justifica que esse tipo de equipamento promove mais qualidade de vida e saúde.
A proposta altera a Lei de Saneamento Básico para incluir a concessão de incentivos à construção de cisternas. Segundo o relator do PL na comissão, o deputado federal Fernando Mineiro (PT-RN), a medida vai reforçar o Programa Cisternas, do Governo Federal.
A matéria tramita em caráter conclusivo – não precisará ser deliberada no Plenário –, e ainda vai passar pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
