Plenário pode votar nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA). A sessão deliberativa está marcada para as 14h . O PL 2.338/2023 foi proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e tramita no Plenário em regime de urgência. O texto recebeu relatório favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO) na comissão temporária criada para analisar a matéria.
O projeto prevê regras para o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA. O relatório aprovado pela comissão temporária exclui da lista de sistemas considerados de alto risco os algoritmos das redes sociais.
Transição energética
Os senadores também podem votar o PL 327/2021, que cria o o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). A matéria incentiva a substituição de matrizes poluentes por fontes renováveis. O projeto da Câmara dos Deputados foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura (CI), com relatório favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE). O texto completo pode ser acessado no link abaixo: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/12/09/senado-vota-na-terca-regulamentacao-da-ia-e-programa-de-transicao-energetica
Fonte: Agência Senado
