Apresentado na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o projeto de lei (PL) 103/2025 cria um programa de criação de jardins de chuva na capital, com o objetivo de reduzir riscos de enchentes e alagamentos.
Jardins de chuva são áreas de vegetação estrategicamente implantadas para a captação, infiltração e filtragem das águas pluviais, aquelas provenientes da chuva.
De autoria do vereador Maurício Maravilha (União), o texto prevê que os equipamentos urbanos devem ser instalados em locais suscetíveis aos impactos da chuva, regiões com índice elevado de impermeabilização do solo, e espaços públicos que possam se beneficiar dos jardins.
Executivo
A matéria estabelece, ainda, que o Poder Executivo terá prazo de até 180 dias após a publicação da Lei, caso seja aprovada pela CMA, para diagnosticar e mapear áreas prioritárias e determinar diretrizes técnicas para implantar, monitorar e conservar os jardins.
O PL abre espaço para a possibilidade de parcerias com o setor privado para a implantação dos equipamentos. Além disso, a proposição permite a participação da comunidade e de entidades da sociedade civil organizada para manutenção e monitoramento dos equipamentos.
Justificativa
Na proposta, Maurício afirma que alagamentos e enchentes são problemas frequentes a moradores de Aracaju, e que os jardins verdes podem “reduzir os impactos das chuvas intensas”, bem como promover “saúde ambiental” e desenvolvimento urbano sustentável.
O projeto foi enviado ao setor de pesquisa da CMA. Depois, passará a tramitar na Casa.
