A Câmara dos Deputados aprovou a criação de três novas secretarias na sua estrutura interna. O projeto de resolução (PRC) 37/2025, já transformado na Resolução 16/2025, institui as secretarias de Empreendedorismo Legislativo, Inovação Legislativa e Defesa das Prerrogativas Parlamentares. A matéria foi relatada pelo deputado federal por Sergipe Ícaro de Valmir (PL).
As novas unidades funcionarão sob comando de deputados, com apoio de cargos de natureza especial de livre nomeação. Assim como outras secretarias temáticas, os nomes serão definidos pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e podem ser substituídos a qualquer momento.
A Secretaria do Empreendedorismo Legislativo será responsável por estudos e propostas para a legislação sobre empreendedorismo, além de parcerias com entidades públicas e privadas nacionais e internacionais.
Já a Secretaria da Inovação Legislativa terá foco em pesquisas sobre modernização institucional. Também será encarregada de conceder o Prêmio Medalha Amigo da Inovação no Legislativo, em conjunto com a presidência da Casa.
A Secretaria de Defesa das Prerrogativas Parlamentares atuará na elaboração de pareceres e recomendações sobre imunidades e prerrogativas parlamentares, bem como na promoção de ações educativas e articulações com outras instituições para garantir a proteção dos direitos dos deputados federais.
