Originada a partir de iniciativa popular, cuja mobilização reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas, a Lei Complementar nº 135, de 2010, popularmente conhecida como “Lei da Ficha Limpa” completou 15 anos esta semana e já impediu que cerca de seis mil políticos, com históricos de corrupção se candidatassem. As ações foram lideradas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a lei, sancionada em 4 de junho de 2010, é considerada um marco no combate à corrupção no Brasil.
Para o Tribunal Superior Eleitoral https://www.tse.jus.br/ a “jovem legislação” evidencia a importância da participação ativa das cidadãs e dos cidadãos, inclusive dos mais jovens, no processo eleitoral brasileiro. De acordo com o Tribunal, “a norma concretizou o anseio antigo da sociedade de ver afastados da vida pública os políticos que comprovadamente não cumprem as normas que regem o país”.
A lei foi aplicada na prática dois anos depois, nas Eleições Municipais de 2012. Sua estreia em uma eleição geral se deu em 2014, ano em que a população brasileira elegeu presidente, vice-presidente e governadores, além de senadores e deputados estaduais, distritais e federais. “A Lei da Ficha Limpa representou um avanço significativo no combate à corrupção e na promoção de uma política mais ética no Brasil”, destaca o TSE, observando que a norma tornou mais rigorosa a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade), que já estabelecia limitações para candidaturas de políticos “ficha-suja”. Assim, passou a funcionar como um filtro para que candidatas e candidatos possam disputar uma eleição.
(Com informações do TSE e do Senado)
