A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um projeto que prevê assistência técnica e financeira a cidades que não tenham meios para elaborar um plano diretor (PL 3.020/2024).
A proposta, nesta terça-feira (9) é do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto recebeu relatório favorável do senador Fernando Dueire (MDB-PE) e agora segue para a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).
O projeto estabelece que as cidades com mais de 20 mil habitantes – ou aquelas que integram regiões metropolitanas e aglomerações urbanas – só podem receber recursos federais para o desenvolvimento urbano se o seu plano diretor estiver atualizado.
O plano diretor define regras para o crescimento ordenado de cada município. Segundo o Estatuto da Cidade, de 2002, ele é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes.
Segundo Fernando Dueire, o PL garante equidade federativa e está alinhado com diretrizes internacionais e nacionais de desenvolvimento sustentável.
“A Nova Agenda Urbana das Nações Unidas enfatiza a necessidade de planejamento participativo e inclusivo das cidades, e o Plano Plurianual 2024-2027 do Brasil prevê como prioridade a promoção de cidades sustentáveis e resilientes”, destacou.
Com informações da Agência Senado
