A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar nesta quarta-feira (24) a proposta que exige autorização prévia da Câmara dos Deputados ou do Senado para abertura de ação penal contra parlamentares.
Conhecida como a PEC da blindagem, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, que foi aprovada na semana passada pela Câmara, amplia o foro privilegiado para parlamentares e autoridades federais, além de estender o benefício a ex-parlamentares que presidem partidos políticos.
O relator da matéria na CCJ é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) já anunciou em entrevistas à imprensa que votará pela rejeição da matéria. “Essa PEC é imprestável. Nós precisamos é combate a impunidade, não mais impunidade”, afirmou.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), descartou a possibilidade de aprovação da proposta. Para ele, a matéria representa “uma falta de respeito ao eleitor e ao povo brasileiro”.
(Com informações e imagem da Agência Senado)
