O Governo de Sergipe abriu consulta pública virtual para que a sociedade contribua na definição da PPP do Hospital do Câncer Governador Marcelo Déda.
A participação ficará disponível por 30 dias, a partir de 1º de dezembro. O modelo proposto é de concessão administrativa, responsável pela gestão, operação e manutenção da unidade. A consulta garante transparência, permite identificar ajustes e fortalece decisões mais assertivas. Um processo que amplia vozes e aprimora políticas públicas essenciais.
De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Cláudio Mitidieri, a iniciativa integra o Programa de Parcerias Estratégicas de Sergipe (PPE/SE), além de seguir as diretrizes da Lei Federal de PPPs n° 11.079/2004 e demais legislações pertinentes.
“A realização de consulta pública é uma etapa obrigatória e indispensável em processos de contratação de grande impacto social, como a PPP do Hospital do Câncer de Sergipe. O procedimento garante transparência, controle social e segurança jurídica ao projeto. Para o governo, esse processo reduz riscos de judicialização, fortalece a legitimidade da contratação e amplia a confiança de investidores, técnicos e usuários do sistema de saúde”, destacou.
Como contribuir
As minutas do edital e do contrato serão disponibilizadas ao público durante 30 dias, oferecendo a qualquer pessoa a possibilidade de participação. Após a leitura, os cidadãos, entidades de classe ou profissionais da saúde podem emitir suas sugestões e comentários com o preenchimento deste formulário. Após análise das contribuições recebidas, o Governo do Estado consolidará a versão final do edital, que será utilizada na licitação.
A consulta ficará aberta até o dia 30 de dezembro de 2025. Clique aqui para participar da consulta pública.
(Com informações e imagem da Secom/SE)
