A nova norma que muda as regras de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) criou um benefício importante para motoristas que mantêm um histórico exemplar no trânsito: a renovação automática e gratuita da CNH.
Para ser considerado bom condutor, é preciso cumprir todos os critérios abaixo:
Nenhum ponto na CNH nos últimos 12 meses
Nenhuma infração de trânsito registrada no mesmo período
Cadastro ativo no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)
Quem atende a essas exigências tem a CNH renovada sem custos e sem burocracia.
Dirigir corretamente não basta. O RNPC existe desde 2022, mas o motorista precisa se cadastrar voluntariamente para ter acesso aos benefícios. Sem o cadastro, mesmo sem multas, o direito não é concedido.
A partir desse momento, desde que o motorista não tenha cometido infrações ou recebido multas nos últimos 12 meses, a CNH passa a ser renovada automaticamente e sem custo.
CNH física não é emitida de graça e nem automaticamente
Segundo a medida provisória, apenas a versão digital da CNH é renovada automaticamente. Caso o condutor também queira o documento físico, será necessário solicitá-lo separadamente, após a renovação da versão digital.
Para receber a CNH física, o condutor pode fazer a solicitação pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran do estado onde reside.
As novas regras da CNH não eliminaram o custo de emissão da carteira física, cujo valor varia conforme o Detran de cada estado.
(Com informações do G1 -SP)
