MPF tenta impedir que recursos impetrados por ex-prefeito sejam acolhidos pelo STJ

Dentre os questionamentos, Corte aponta que valor do ressarcimento aos cofres de Itabaiana foi muito abaixo do dano causado

O Ministério Público Federal de Sergipe (MPF/SE) decidiu recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a Corte não considere os recursos e o acordo feitos pelo ex-prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, no processo que envolvia possíveis irregularidades no funcionamento do matadouro do município cidade de Itabaiana durante os anos de 2015 a 2017.período em que Valmir era gestor.

Dentre os argumentos apresentados pelo MPF está o de que o valor do ressarcimento aos cofres públicos, firmado à época em cerca de R$ 177 mil, ficou muito abaixo do prejuízo causado. Inicialmente, apontava-se um dano da ordem de R$ 4,4 milhões.

Elegível

Em janeiro passado, o ministro Luis Felipe Salomão, do STJ concedeu um efeito suspensivo à condenação de Valmir por improbidade administrativa, garantindo-lhe a retomada dos direitos políticos qye haviam sido suspensos em decisão anterior.

Em meados de abril, Valmir, que se mantinha prefeito de Itabaiana, anunciou a sua pré-candidatura ao Governo de Sergipe nas eleições deste ano. Para isso, renunciou o cargo de gestor municipal.

Com essa nova manifestação do MPF, deve-se aguardar os desenrolar os fatos.