O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao município de Aracaju, ao estado de Sergipe e aos órgãos ambientais e de urbanismo (Sema, Adema e Emurb) a suspensão imediata de licenças e o embargo de obras de condomínios verticais com mais de quatro pavimentos na Zona de Expansão da capital.
A medida, baseada em inquérito civil, visa conter riscos ambientais em uma região de alta fragilidade ecológica (composta por dunas, manguezais e restingas) classificada pelo Plano Diretor como Zona de Adensamento Restrito.
Segundo o MPF, a infraestrutura de macrodrenagem e esgoto atual — sob responsabilidade da Deso, Emurb e Iguá — baseia-se em projeções defasadas e não suporta o impacto desses grandes empreendimentos.
O órgão alerta ainda que licenciamentos isolados omitem impactos cumulativos, agravando aterramentos e alagamentos.
Principais determinações
- Embargos e suspensões: Parar obras iniciadas sem licenciamento, sem Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) ou por rito simplificado. A retomada exige a conclusão do saneamento local.
- Veto a novas licenças: Proibir novos alvarás ou concessões simplificadas para prédios na área restrita.
- Estudos rigorosos: Obrigatoriedade de EIA/Rima para avaliar os impactos cumulativos dos projetos.
- Proteção à fauna e flora: Exigência de consulta ao ICMBio (para avaliar o impacto da iluminação na desova de tartarugas) e ao Ibama (para supressão de Mata Atlântica e APPs).
- Preservação hídrica e transparência: Apresentação de laudos sobre o impacto nas lagoas naturais e envio das cópias das licenças ao MPF, com identificação dos servidores que as aprovaram
Empreendimentos citados: Cyano Residence, Dune Simple Life, Pérolas do Mar, Palazzo Silvia Fonseca Diniz, Neruda, AcquaLina Residence, The Palms Residence, edifício ao lado do Neruda (FFB Empreendimentos), Porto Aruana, Vista Aruana e Jardim de Aruana.
As autoridades e órgãos notificados têm 15 dias para responder se acatarão a recomendação. O descumprimento poderá resultar em ações judiciais e responsabilização administrativa dos gestores por emissão irregular de licenças.
(Com informações do MPF/SE)
