Foi aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que estabelece medidas de incentivo ao consumo de produtos da agricultura familiar em estabelecimentos comerciais.
A proposta é um substitutivo ao PL 1.118/2019, de autoria do deputado federal Marreca Filho (PRD-MA). O texto, relatado pelo parlamentar Augusto Puppio (MDB-AP), altera a Lei da Agricultura Familiar e determina que produtos desse segmento sejam expostos em locais específicos, com identificação clara nos pontos de venda.
A matéria tem o objetivo de fortalecer a agricultura familiar ao dar mais visibilidade aos produtos. A versão original do projeto incluía selo de identificação e punições para infratores, mas esses pontos foram retirados no substitutivo aprovado.
O projeto tramita em caráter conclusivo, isto é, não há necessidade de ser deliberado no Plenário da Casa.
O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Para se tornar lei, o PL deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
