O ex-prefeito de Itabaianinha, Danilo Alves de Carvalho, o “Danilo de Joaldo”, deve ser condenado a devolver pouco mais de R$ 1.755 milhão aos cofres do município.
A recomendação é do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) endereçada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que adote as providências cabíveis.
O valor apontado é fruto de multas e juros gerados pelo atraso no recolhimento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) durante os exercícios de 2019 e 2020.
Na época em que Danilo – que é irmão do deputado do deputado federal Thiago de Joaldo – comandava o município, para o qual foi eleito com mais de 50% dos votos válidos.
O caso chegou ao TCE, após a Receita Federal identificar divergências entre os valores publicados pelo município nas Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e os valores efetivamente recolhidos ao Pasep. A análise técnica do próprio TCE confirmou a insuficiência nos repasses.
Para regularizar a situação, a atua gestão precisou parcelar a dívida junto à Receita Federal em duas ocasiões. Os dois acordos, somados, geraram R$ 1.755.774,93 em encargos, divididos em dois parcelamentos.
Além do ressarcimento, na recomendação, o MPC sugere aplicação de multa administrativa de R$ 20 mil ao responsável. A manifestação será submetida ao julgamento do Pleno do TCE, que decidirá por seu acolhimento ou não.
(Com informações do MPC – imagem: reprodução f5news)
