O Projeto de Lei (PL) 4.731/2023, que concedia isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis e eletrodomésticos da linha branca adquiridos por moradores de áreas afetadas por desastres, foi vetado de forma integral pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O veto, no entanto, ainda pode ser mantido ou derrubado por senadores e deputados em sessão conjunta, a ser marcada.
A proposição é de autoria das deputadas federais Maria do Rosário (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), e foi apresentada no ano passado.
A proposta foi criada no Congresso Nacional antes das enchentes no Rio Grande do Sul, mas recebeu impulsionamento como maneira de apoiar os atingidos pelo desastre climático.
A justificativa da Presidência da República foi de que a proposta criaria uma renúncia de receita sem previsão orçamentária, além de não estabelecer um prazo limite para a isenção, exigido por lei.
Segundo o governo, também haveria risco de que o benefício não chegasse efetivamente aos consumidores afetados, uma vez que a incidência do IPI é sobre produtores e fornecedores.