O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou seguimento ao recurso da Federação PSOL/REDE e manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que indeferiu o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da chapa majoritária para o governo estadual.
Além dos cargos de governador e vice-governador, a decisão alcança, ainda, os pedidos de registro para o Senado, Câmara dos Deputado e Assembleia Legislativa. A restrição também vale para candidatos filiados ao PSOL que tenham filiação, quitação eleitoral e condições de elegibilidade regulares.
Defesa tenta reverter
A decisão anunciada foi proferida monocraticamente pelo ministro André Mendonça. Ele negou recurso relacionado ao indeferimento do DRAP.
O advogado Rafael Sodré, que representa o PSOL revelou que impetrará recurso para tentar reverter a situação, junto ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral.
Segundo Sodré, a situação da Federação PSOL-Rede em Sergipe possui características diferentes de outros casos analisados pela Justiça Eleitoral. Para ele, enquanto não houver trânsito em julgado, o partido dve manter as atividades de campanha.
