O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que regulamenta o mercado brasileiro de carbono (Lei 15.042/2024). O texto também cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
Com o mercado de carbono, empresas e países podem compensar as emissões do gás comprando créditos vinculados a ações de preservação do meio ambiente.
O marco regulatório, originado de um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 182/2024, da senadora Leila Barros (PDT-DF), tem o objetivo incentivar a redução das emissões de carbono e minimizar as mudanças do clima.
O SBCE divide o mercado de crédito de carbono brasileiro em dois setores: o regulado e o voluntário. O primeiro envolve iniciativas do poder público. Já o segundo se refere à iniciativa privada, mais flexível.
As organizações sujeitas à regulação deverão fornecer plano de monitoramento e relatórios das atividades ao órgão gestor. Porém, o setor do agronegócio não será atingido pela lei.
