Uma recomendação conjunta emitida pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE) e o Ministério Público de Contas (MPC/SE) orienta os municípios sergipanos sobre a necessidade de transparência e eficiência na aplicação dos recursos a serem recebidos a partir da outorga da concessão parcial da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).
As recomendações incluem a elaboração de um plano detalhado de aplicação dos valores, com metas específicas, prioridades de investimento e cronogramas, a movimentação dos valores em conta bancária exclusiva, que permita maior rastreabilidade e controle, a transparência total na divulgação das informações sobre a execução orçamentária e financeira, entre outras.
Segundo as instituições, o documento estabelece diretrizes que visam assegurar que os valores sejam destinados exclusivamente a projetos estruturantes e de impacto social e econômico. A recomendação também alerta que o descumprimento das normas poderá configurar atos de improbidade administrativa ou outras infrações legais.
Órgãos atentos
Nesta sexta-feira (20), o Fórum de Combate à Corrupção do Estado de Sergipe (Focco-SE), que reúne representantes de diversos órgãos fiscalizadores estaduais e federais, também publicou um alerta a respeito do uso da fatia que cada cidade receberá do Governo do Estado.
Segundo a nota, os órgãos de controle atuarão de forma “integrada e rigorosa no acompanhamento da aplicação destes recursos e, em caso de identificação de irregularidades ou desvios na aplicação dos recursos, os gestores estarão sujeitos a responsabilização administrativa, civil e criminal”.
