O município de São Cristóvão (SE) está entre os entes federados que integram o levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) trazendo o primeiro ciclo de fiscalização contínua de editais de obras públicas financiadas por meio de transferências voluntárias. De acordo com os dados, lá sergipano foram identificados sobrepreço de R$ 957 mil em uma licitação, o que levou à suspensão do edital para ajustes. A ação de controle busca monitorar obras de menor porte que, quando tomadas em conjunto, representam a aplicação de volume significativo de recursos federais.
O estudo revelaque em 2022 e 2023, por exemplo, o valor dos repasses firmados por transferências voluntárias ultrapassou R$ 34 bilhões, dos quais mais de R$ 23 bilhões foram destinados a obras. Os projetos verificados estão concentrados principalmente nas regiões Norte e Nordeste. A maioria das obras (82%) envolve melhorias em vias urbanas, como pavimentação, recapeamento, drenagem de águas pluviais e calçamento.
Também foram auditados certames para melhoria em estradas vicinais (9%) e outros tipos de intervenções (9%), incluindo a construção de açudes, muros de contenção, casas populares e terminais rodoviários. O volume total dos editais verificados neste primeiro ciclo de acompanhamento é de R$ 419 milhões.
Irregularidades ou inconsistência
Os indícios de irregularidades ou inconsistências mais frequentes observados na auditoria foram a presença de cláusulas potencialmente restritivas à competição e deficiências nos projetos básicos.
As intervenções do TCU resultaram em benefícios financeiros e melhorias nos processos licitatórios. Em contratações nos municípios de Coari (AM), Araguanã (MA) e Araguaína (TO), por exemplo, ajustes nos orçamentos proporcionaram redução total de R$ 2,6 milhões. Já em Petrolina (PE), a revisão do valor de referência das obras gerou economia adicional de R$ 1,8 milhão. Outro exemplo ocorreu em Cuiabá (MT), onde a revisão das distâncias médias de transporte para contratação por preço unitário resultou em economia potencial de R$ 167 mil. Acesse a matéria completa:https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/obras-publicas-financiadas-por-transferencias-voluntarias-tem-deficiencias-e-restricoes.htm
