Uma operação que teve como foco o enfrentamento à violência contra a mulher foi deflagrada hoje ( ) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em todos os Estados brasileiros, em cumprimento a mandados expedidos pela Justiça. Ao fim, foram 83 pessoas presas, sendo três de Sergipe.
A operação, batizada de “Alerta Lilás’, de acordo com a PRF integrou inteligência policial e tecnologia para identificar e capturar foragidos por crimes contra mulheres.
Desde 2022 tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 438/2022 que propõe permitir a prisão civil de devedores de pensão alimentícia de caráter indenizatório.
A proposta visa alterar o Código Civil para pacificar o entendimento jurisprudencial que já considera cabível a prisão para esse tipo de débito, embora a lei atual não preveja explicitamente.
