Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 3.703/24 impede que beneficiários de programas sociais utilizem os recursos para realizar apostas online. Segundo a matéria, quem descumprir a determinação vai perder acesso aos benefícios.
A proposição, de autoria do deputado federal Tião Medeiros (PP-PR), determina que empresas do ramo do mercado de apostas enviem, mensalmente, relatórios que identifiquem apostadores por CPF e o montante aplicado.
O texto prevê, ainda, que a regra se estende a dependentes e cônjuge do beneficiário do programa social. O PL aguarda despacho do presidente da Câmara para começar a tramitar.
Números
Segundo relatório do Banco Central (BC), beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas, por meio de transferências Pix, no último mês de agosto.
O levantamento mostrou que a média gasta no período foi de R$ 100. Do total de apostadores, 4 milhões (70%) são chefes de família (quem de fato recebe o benefício) e enviaram R$ 2 bilhões (67%) por Pix para as empresas de apostas.
