Na retomada dos trabalhos legislativos, em fevereiro, o Plenário do Senado pode votar projeto que autoriza atividades agrícolas ao longo de rodovias. O Projeto de Lei (PL) 1.533/2023 é um dos cinco relacionados à infraestrutura e desenvolvimento regional prontos para votação.
A proposta, do deputado Misael Varella (PSD-MG), permite que o Poder Executivo conceda o uso das faixas de domínio (áreas laterais das estradas, de utilidade pública) para proprietários de terras vizinhas (lindeiras). O objetivo é a implantação de lavouras anuais ou reflorestamento com vegetação nativa, desde que a segurança do trânsito não seja afetada. Atualmente, a legislação permite apenas o reflorestamento por até 25 anos. Pelo projeto, o controle da vegetação local passa a ser responsabilidade do concessionário.
No Senado, o projeto já foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e pela Comissão de Infraestrutura (CI). Se aprovado no Plenário da Casa, segue para sanção presidencial.
(As informações e imagem são da Agência Senado)
