A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), aprovou Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade de alimentação do sistema de aviso legal de casos de violência e maus-tratos contra crianças e adolescentes.A iniciativa é do Governo do Estado (Salve) e funcionará em todo o território sergipano.
Batizada de Salve, a plataforma foi desenvolvida pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE), permitindo a notificação imediata desses casos, fortalecendo a integração entre os órgãos e garantindo mais agilidade no atendimento às vítimas.
A ferramenta também possibilita o monitoramento das ocorrências e a produção de dados que auxiliam na formulação de políticas públicas mais eficazes.
A proposta, construída por meio de parceria do MPSE com a Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), estabelece que órgãos e instituições que integram a rede de proteção, como unidades de saúde, escolas, assistência social e conselhos tutelares, devem registrar, de forma contínua e atualizada, casos suspeitos ou confirmados de violência contra crianças e adolescentes no sistema.
De acordo com o texto aprovado, a alimentação do sistema deve ocorrer sempre que houver indícios ou confirmações de qualquer tipo de violência, seja física, psicológica, sexual, institucional ou por negligência. A medida não substitui a comunicação direta aos órgãos competentes, especialmente em situações de urgência.
A iniciativa também prevê que o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) será responsável por acompanhar a implementação da lei, contribuindo para o aprimoramento das ações de enfrentamento à violência infantojuvenil.
Com a aprovação, a expectativa é fortalecer a rede de proteção em Sergipe, garantindo mais eficiência na identificação, acompanhamento e enfrentamento de casos de violência, além de ampliar a capacidade do Estado de agir de forma preventiva e integrada.
(As informações e imagem são do se.gov.br)
